Proteção de dados (RGPD)

Responsável pelo tratamento

Para efeitos do RGPD, a entidade responsável pelo tratamento é fronzyx.info, com sede em Rua Dom Pedro de Castro 48, 2.º andar, 5000-562 Vila Real, Portugal. Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, escreva para geral@fronzyx.info ou ligue para o +351 259 326 418.

Apresentar um pedido

Envie o seu pedido por e-mail para geral@fronzyx.info ou por correio para Rua Dom Pedro de Castro 48, 2.º andar, 5000-562 Vila Real. Para proteger os seus dados, podemos pedir-lhe elementos que confirmem a sua identidade. Receberá uma resposta no prazo de um mês, e não é cobrada qualquer taxa, salvo se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo.

Direitos dos titulares dos dados

Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de receber uma cópia desses dados, acompanhada de informação sobre as finalidades, os destinatários e o prazo de conservação (direito de acesso). Pode pedir-nos que retifiquemos os dados inexatos e que completemos os dados incompletos (direito de retificação).

Os dados que já não sejam necessários, que tenham sido tratados de forma ilícita ou para cuja utilização retirou o consentimento são apagados a seu pedido (apagamento); em vez do apagamento, pode pedir a limitação do tratamento. Pode ainda pedir que os dados que nos forneceu sejam transmitidos a si ou a outro responsável pelo tratamento, num formato eletrónico de uso corrente (portabilidade).

Fundamentos de licitude

Cada atividade de tratamento em fronzyx.info assenta num dos fundamentos de licitude previstos no RGPD: o consentimento, a execução de um contrato, uma obrigação jurídica ou um interesse legítimo sobre o qual não prevaleçam os seus interesses. A nossa política de privacidade indica que fundamento se aplica a cada finalidade.

Oposição e retirada do consentimento

Quando tratamos os seus dados com base em interesses legítimos, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular; nesse caso, cessamos o tratamento, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que o justifiquem. O consentimento que tenha dado pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração; em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Agradecemos que nos contacte primeiro, para que possamos tentar resolver a questão.

Transferências internacionais

Quando os dados pessoais são transferidos para um país fora da UE ou do EEE, isso só acontece se a Comissão Europeia tiver reconhecido que esse país assegura um nível de proteção adequado ou se tiverem sido previstas garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo. Mediante pedido para geral@fronzyx.info, facultamos uma cópia dessas garantias.